Publicado em: 20/09/2021
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido para as pessoas elegíveis, no âmbito da Assistência Social. Quem tem direitoa ele recebe 1 salário mínimo po rmês (atualmente no valor de R$1.100,00).
Quando a pessoa idosa tem acesso ao BPC?
Quando faz 65 anos de idade, seja homem ou mulher, desde que atenda ao demais critérios.
Quando a pessoa com deficiência tem a cesso a oBPC?
Com qualquer idade,desde que atenda aos de mais critérios.
Oq ue é considerado deficiência para o BPC?
É um impedimento de longa duração (por pelo menos 2anos), que pode ser físico, mental, intelectual ou sensorial,que, diante de muitas barreiras, pode dificultar a vida da pessoa na sociedade.
Quem pode receber o BPC?
Pessoas com deficiência de qualquer idade e pessoas com65 anos ou mais que não podem se manter sozinhas ou se rmantidas pela família. A família do idoso ou da pessoa com deficiência tem de terbaixa renda, ou seja, a renda de cada pessoa do grupo familiar tem de ser igual ou menor que R$275,00 (ou1/4d o saláriomínimo, que é deR$1.100,00).
Para receber o BPC, é preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC não é aposentadoria, e porissonão precisa de contribuição prévia.
Quando a família é consideradade baixa renda para ter o direito aobenefício?
Para saber se a família é de baixa renda,temos de fazer uma conta para descobrir a renda de cada pessoa do grupo familiar. Fazemos do seguinte modo: juntamos todo o dinheiro que a família recebe no mês, subtraímos todas as despesas com provadas que podem ser deduzidas e dividimos pela quantidade de pessoas. Se oresultado for igual ou menor que R$275,00, a pessoa idosa ou com deficiência pode ter direito ao benefício, pois está numa família de baixa renda.
É preciso pagar alguém parapediro BPC?
Não. Caso isso ocorra, entre em contato com a Ouvidoria do INSSp ela Central 135.
O requerente do BPC precisa estar no Cadastro Único?
O requerente tem de estar cadastrado e com os dados atualizados no CadastroÚnico. A família dele também, caso tenha mais pessoas no grupo familiar. Existem algumas situações em que isso não épossível. Veja a questão 30.
Como faço minha inscrição no Cadastro Único?
Vá ao CRAS ou Secretaria de Assistência Social da sua cidade, levando com você o número do Cadastro de Pessoa Física(CPF) det odos as pessoas da família (isso vale também para as crianças e adolescentes, se tiver alguma no grupo familiar). Você pode leva rtambém um comprovante deresidência, se quiser. O requerente do BPC, ou seja, a pessoa idosa ou com deficiência, não precisa necessariamente se dirigir a esses locais para realizar o cadastramento. A inscrição pode serfeita por outra pessoa, que é chamada de Responsável pela Unida deF amiliar (RF).
Quais documentos o requerente deve apresentar para o cadastramento?
Apenas o CPF. Ele é obrigatóriopara todas as pessoas da família,até para crianças e adolescentes.
Qual é o órgão responsável pelo BPC?
Como o BPC é um benefício da assistência social, o órgãoque o administra é o Ministério da Cidadania, mas a opera-cionalizaçãoéfeitapeloINSS. No INSS é feito orequerimento e a avaliação médica e social.O pagamento do BPC também é feito pelo INSS, com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
