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CMDCA de Caém inicia elaboração do Plano de Ação para o biênio 2022/2024


Publicado em: 26/05/2022

O Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente de Caém (CMDCA), esteve reunido nesta quarta-feira (25), na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social para discutir o ‘Plano de Ação do CMDCA’ para o biênio 2022/2024.

O Plano estabelece providencias a serem executadas diretamente pelo Conselho, como também as ações que devem ser trabalhadas pelo Poder Executivo com recursos municipais para o atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

O Plano contará com ações com prioridades e prazos pré-estabelecidos, para em seguida ser encaminhado para o Executivo Municipal.

O documento foi dividido em 7 eixos norteadores previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no fortalecimento do controle social e do sistema de garantia de direitos. Os eixos são: Controle Social e o Sistema de Garantia de Direitos, Direito à Vida e à Saúde, Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade, Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Direito à Educação, à Cultura, aos Esportes e ao Lazer, Direito à profissionalização e à Proteção no Trabalho e o eixo das Medidas Socioeducativas

“Compreendemos que o CMDCA tem um trabalho fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, que busca fortalecer a proteção à criança e ao adolescente”, ressaltou a secretária de Assistência Social de Caém, Kelciane Gomes.