| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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02/10/2024 |
689/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL JBBELASARTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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02/10/2024 |
690/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJINHA DO VAQUEIRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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02/10/2024 |
691/2024 |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “TERNO CIGANO DE CAÉM”, NA SEDE DO MUNICÍPIO. |
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02/10/2024 |
692/2024 |
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025. |
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19/09/2024 |
688/2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028. |
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19/09/2024 |
688/2024 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028. |
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05/04/2024 |
682/2024 |
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO O PROJETO “CAÉM CULTURAL". |
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05/04/2024 |
683/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS, CORRIDAS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO. |
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25/03/2024 |
681/2024 |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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25/03/2024 |
680/2024 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA), ATRAVÉS DE CUMPRIMENTO DE METAS A SEREM ALCANÇADAS PARA QUE OS PROFISSIONAIS POSSAM FAZER JUS AO INCENTIVO ESTABELECIDO PELO MUNICÍPIO. |
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25/03/2024 |
679/2024 |
INSTITUI AUXÍLIO-TRANSPORTE A SER PAGO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM-BA. |
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25/03/2024 |
678/2024 |
ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAÉM, ESTADO DA BAHIA. |
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18/10/2023 |
670/2023 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS PADRE LUIGI TONETTO - “PADRE LUIZ". |
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18/10/2023 |
669/2023 |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE HOSPITALAR, O REENQUADRAMENTO DOS SEUS OCUPANTES. |
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18/10/2023 |
668/2023 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAÉM - BA. |
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19/09/2023 |
667/2023 |
INSTITUI COMO OFICIAL O NOME “ARRAIÁ DO PAPAGAIO" A FESTA TRADICIONAL DE SÃO PEDRO. |
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19/06/2023 |
661/2023 |
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAÉM, SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS. |
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19/06/2023 |
662/2023 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS. |
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15/05/2023 |
660/2023 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO USO DA “PULSEIRA DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO. |
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24/04/2023 |
657/2023 |
INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE CAÉM (BA) E FAZ REVISÃO LANÇAMENTO TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
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