| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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03/01/2022 |
04/2021CME |
Dispõe sobre a retomada e continuidade das atividades pedagógicas presenciais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e suas modalidades, no âmbito das escolas públicas e privadas de Educação Infantil que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Caém, em decorrência da Pandemia COVID-19. |
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28/07/2020 |
06/2020 |
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE BENEFÍCIO EVENTUAL FUNERAL - INCREMENTO 2020. |
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14/07/2020 |
04/2020 |
Aprova o Protocolo Municipal para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS CoV-2. |
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14/07/2020 |
05/2020 |
Aprova o Protocolo Municipal para Enfrentamento da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus SARS CoV-2. |
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20/05/2020 |
05/2020 |
Dispõe sobre a aprovação do "PLANO DE CONTIGÊNCIA" Frente à pandemia do COVID-19 e aprovação do TERMO DE ACEITE emergencial do COVID-19. |